Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o funcionamento da farmácia do Posto de Saúde Central aos finais de semana e feriados, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.
Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA PARA MUNÍCIPES, PARA FINS DE ATERRO PARA NIVELAMENTO DE TERRENOS AFETADOS POR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a inclusão no PPA – 2018-2021 (Plano Plurianual) e LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Autoriza a captação de águas pluviais lançadas diretamente em rede/galeria públicas destinadas para tal fim.
Reconhece atividades e serviços como essenciais no Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Altera a Lei 1.369/2015, Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Joaquim Távora – Pr., e dá outras providências.
Trata de informações a serem encaminhadas pelo Poder Executivo ao Legislativo para apreciação de projetos de lei e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente cestas básicas a autônomos e desempregados que forem infectados pelo Coronavírus.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 1.558/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSPARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1558/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata da redução da extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no perímetro urbano de Joaquim Távora.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO EM COMODATO DOS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRÍCULAS N° 12.046 e 12.047, DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.
Reconhece atividades e serviços como essenciais no Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Altera a Lei nº 837/2000 e dispõe sobre denominação de vias públicas e logradouro público no Bairro São Roque do Pinhal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Green Valle.
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná REFISVIII, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h16 · Norma mais recente da lista: 05/07/2021