Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.744, de 09 de abril de 2024Altera a Lei 1.454, de 03 de outubro de 2017, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, conforme a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022.