Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e modifica a Lei Municipal no 1.166/2010, que fixa os vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Távora-Paraná, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei nº 807, de 22 de dezembro de 1998 - que dispõe sobre o sistema tributário do município de Joaquim Távora, e dá outras providências.
Referenda Termo de Cooperação e Parceria para empreendimento do programa Habitacional “Morar Bem Paraná, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Fica denominado de Estádio Distrital CECILIO MARIA DA ROCHA, o campo de Futebol localizado no Distrito de São Roque do Pinhal, no Município de Joaquim Távora.
Cria nova cargo e vagas para compor o Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos da anulação de dotações do orçamento vigente.
Dispõe sobre autorização de exploração de jazida retirada de arenito e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA O BENEFÍCIO DE BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUIDO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.871 DE 22DE OUTUBRO DO ANO DE 2013.
Institui o Programa inicial de Regularização Fundiária no Município de Joaquim Távora, especificamente nos Distritos do São Roque do Pinhal e Joá, e nos Bairros do Cruzeiro, ÁguaVerde e Quarenta, e dá outras providências.
Concede incentivo de permissão de uso ou aluguel e dá outras providências.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS “MARCO ANTONIO DE ANDRADE VIEIRA
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, ao Vice Prefeito, agentes políticos e aos demais servidores no âmbito do Poder Executivo do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Altera os valores de gratificação contida no anexo I da Lei 1.289/13 e dá outras providências.
Altera os valores do Vencimento Básico e dá outras providências.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS E COORDENAÇÃO DA COZINHA CENTRAL MUNICIPAL
Cria nova vaga para compor o Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DESUPERVISOR DA AGÊNCIA DOTRABALHADOR.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela única.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar com recursos do excesso de arrecadação de recursos vinculados - SEDU/PAM.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar com recursos do excesso de arrecadação de recursos vinculados - FNDE/MEC
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 12/08/2014