Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para o departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora elaborar pareceres jurídicos para a Câmara Municipal.
Dispõe sobre a recomposição dos índices de inflação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e diretores de departamentos do Município de Joaquim Távora.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais, pensionistas, em simetria a Lei nº 12.382 de 25 de fevereiro de 2011 e decreto 8.166 de 23 de dezembro de 2013, ambos de emissão do Governo Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal Nº 1.258 de 08/10/2012 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2013.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de veículo e dá outras providências.
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Joaquim Távora, para o período de 2014 a 2017.
Autoriza o Executivo a prestar serviços para particulares, através de máquinas, equipamentos, veículos e servidores da municipalidade, mediante recolhimento ao erário do importe correspondente e dá outras providências.
Estabelece o Programa Municipal de apoio ao Pequeno Produtor Rural e institui outras providências.
Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação.
Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal Nº 1.258 de 08/10/2012 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2013.
Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do cancelamento de dotação do exercício vigente e excesso de arrecadação de recursos vinculados.
Inclui novas ações ao Anexo da Lei Municipal nº 1126 de 21/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 18/02/2014