Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
Lei Ordinária nº 1.308, de 28 de novembro de 2013
Estabelece o Programa Municipal de apoio ao Pequeno Produtor Rural e institui outras providências.
- Data
- 28 de novembro de 2013
- Número
- 1308
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.662, de 18 de abril de 2023Altera a redação do art. 2º da lei n. 1308/2013.