Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o novo CÓDIGO DE POSTURAS, constante do Plano Diretor do Município de Joaquim Távora, revoga a Lei nº 1.134, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Institui o novo CÓDIGO DE OBRAS, constante do Plano Diretor do Município de Joaquim Távora, revoga a Lei nº 1.133, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Institui o novo PARCELAMENTO DO SOLO, constante do Plano Diretor do Município de Joaquim Távora, revoga a Lei nº 1.129, de 22 de dezembro de 2009, a Lei nº 1.194 de 26 de novambro de 2011, a Lei nº 1.254, de 26 de abril de 2012 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Altera a emenda impositiva nº 01 referente à Lei Municipal nº 1.602/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022.
Autoriza o Município de Joaquim Távora firmar convênios para a realização de estágio obrigatório não remunerado com as Instituições Públicas e Privadas, de Ensino Superior.
Institui o Programa de Educação em Tempo Integral nos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Joaquim Távora e dá outras providências.
Amplia o quadro de vagas do cargo de Mãe Social da estrutura administrativa do Município, o qual é vinculado à Secretaria de Assistência Social.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.602/2021 E Nº 1.603/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do parágrafo único do art. 4º e suprime o inciso III, do art. 5º, da lei nº. 1.620/2022, que instituiu, no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para servidores ativos e dá outras providências.
Altera o valor do Vencimento Básico do Cargo de Pedreiro e dá outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui novas prioridades no PPA para o exercício 2022-2025 – Lei 1.600/21 e na LDO para o exercício de 2022 Lei 1.594/2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar/especial através de recursos oriundos de superávit de fontes livres.
Inclui novas prioridades no PPA para o exercício 2022-2025 – Lei 1.600/21 e na LDO para o exercício de 2022 Lei 1.594/2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar/especial através de recursos oriundos de superávit de fontes livres.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.602/2021 E Nº 1.603/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui novas prioridades no PPA para o exercício 2022-2025 – Lei 1.600/21 e na LDO para o exercício de 2022 - Lei 1.594/2021 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar/especial através de recursos oriundos de superávit de fontes livres.
Regulamenta a utilização de quadra esportiva society, institui a cobrança de taxas pela utilização do espaço que menciona e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública municipal a “Associação dos Produtores Rurais dos Bairros do Quarenta e Colônia São Miguel – APQC”, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 31/01/2023