Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui/altera as especificações das Emendas Impositivas, que constam da Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.638/2022), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nelas previstos.
Amplia a jornada de trabalho de Servidor Municipal (contador) e dá outras providências.
Amplia a jornada de trabalho de Servidor Municipal (advogado) e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio junto ao Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo, para os fins que se especifica e dá outras providências.
ESTABELECE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELO EXECUTIVO EM TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Altera a redação do art. 2º da lei n. 1308/2013.
Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipal a firmar convênio com o COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA LIDERANÇA – CRESOL LIDERANÇA e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120 de 05 maio de 2022.
RETIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI 1.533/2020, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE CONTADOR.
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de maquinários e realizar obras necessárias para redirecionar águas pluviais e dá outras providências.
Denomina Bens Públicos de uso comum do povo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos, equipamentos e sucatas considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela municipalidade e da outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em sede de recurso de revista, que converteu em regulares o julgamento das contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 201 4.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2022 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Cria o cargo de “ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná REFIS – IX e dá outras providências.
Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela Única.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo IV da Lei 1.369/2015 e dá outras providências.
Institui o novo PERÍMETRO URBANO, constante do Plano Diretor do Município de Joaquim Távora, revoga a Lei nº 1.132, de 22 de dezembro de 2009, a Lei 1.283 de 15 de maio de 2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h59 · Norma mais recente da lista: 17/05/2023