Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos, considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela municipalidade e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos, considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela municipalidade e da outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de Joaquim Távora/Pr e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 1.638/2022 que “estima a receita e fixa e despesa para o exercício financeiro de 2023”.
Dispõe sobre a complementação de valores a incorporar a gratificação de função aos componentes da Comissão Permanente de Licitação durante o período de cessão ao Poder Legislativo Municipal para desempenho das funções respectivas.
Acresce as funções de membros, fiscal de contratos e agente de contratação no art. 1º da Lei Municipal n. 1.496/2019, e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública municipal a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários/APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho”.
Dispõe sobre a rescisão do Contrato Administrativo nº 009/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2023, celebrado entre a Câmara Municipal de Joaquim Távora e a empresa Elza Frandina de Godoi, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de maquinários e realizar obras necessárias para redirecionar águas pluviais e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública municipal a “Associação dos Produtores Rurais da Serra da Figueira – APSF”.
Altera a redação do art. 148-A, da Lei Orgânica Municipal, e inclui o inciso I, conforme segue
Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento pelo Executivo de sacolas/embalagens para armazenamento dos medicamentos distribuídos à população pelas farmácias das Unidades de Saúde do Município de Joaquim Távora-PR e dá outras providências.
CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Altera a redação da lei nº 1.369/2015 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Joaquim Távora, Estado do Paraná
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Pública do Município de Joaquim Távora, calculado sobre o salário base da categoria, em atendimento a Lei Federal 13.342/2016.
Institui o serviço de acolhimento provisório denominado de Família Acolhedora, que visa ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados de seu convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Inclui/altera as especificações das Emendas Impositivas, que constam da Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.638/2022), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nelas previstos.
Inclui/altera as especificações das Emendas Impositivas, que constam da Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.638/2022), bem como autoriza o remanejamento do recursos nelas previstos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 28/08/2023