Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DOMUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar aditivo ao convênio para repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil nos termos das Leis Municipais nº 1.638/2022 e nº 1.655/2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar aditivo ao convênio para repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil nos termos das Leis Municipais nº 1.638/2022 e nº 1.655/2023 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 6º da lei municipal n. 1.387/2015 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente com base em anulação total/parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente com base em anulação total/parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 10.520,00 (dez mil e quinhentos e vinte reais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR.
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece e declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário – ACACIAS, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente com base em anulação total/parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais
Reconhece e declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário – ACACIAS, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM.
Acrescenta o parágrafo terceiro, no artigo primeiro da lei 1445/2017, que instituiu o programa 'BOM DE NOTA
Inclui novas especificações no artigo 1º, da Lei n.º 1.667/2023, que Inclui/altera as especificações das Emendas Impositivas, que constam da Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.638/2022), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nelas previstos.
REGULAMENTA O PROTOCOLO DE ACESSO E CONTROLE DE EXAMES MÉDICOS TERCEIRIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE CONSTAM DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI N.º 1.638/2022), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELAS PREVISTOS.
CRIA NOVAS VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente com base em superávit financeiro, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais)."
Prorroga o prazo concedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para construção do fórum da comarca de Joaquim Távora, estabelecido pela lei nº 1.361/2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h21 · Norma mais recente da lista: 23/11/2023