Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
Altera os valores do Piso Salarial Profissional de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde Pública (Agentes de Combate às Endemias) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos servidores ocupantes do cargo de motorista pertencentes ao quadro efetivo do Município de Joaquim Távora.
Reconhece o Município de Joaquim Távora como membro e autoriza a contribuição mensal à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e dá outras providências.
Institui no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para servidores ativos, e dá outras providências.
Altera os valores do Vencimento Básico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Direito Real de Uso, Imóvel com benfeitorias de propriedade do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na LOA (Lei Orçamentária Anual) e inclusão no PPA – 2022-2025 (Plano Plurianual) e LDO 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos, equipamentos e sucatas considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela municipalidade e da outras providências.
Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no município de JOAQUIM TÁVORA.
Autoriza o Município de Joaquim Távora a promover a desafetação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Altera os valores do Piso Salarial do Magistério constantes do anexo IV e V da Lei 1.369/2015 e dá outras providências.
INCLUI A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede no IPTU e taxas a todo contribuindesconto te que efetuar o pagamento do referido Imposto em Parcela Únicaprovidências.
Altera os valores do Vencimento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre inserção do nome do autor do projeto de lei, quando da publicação da lei, no Município de Joaquim Távora - PR
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h48 · Norma mais recente da lista: 18/08/2022