Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
Institui no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para servidores ativos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.635, de 11 de novembro de 2022Altera a redação do parágrafo único do art. 4º e suprime o inciso III, do art. 5º, da lei nº. 1.620/2022, que instituiu, no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para servidores ativos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.724, de 21 de fevereiro de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.789, de 23 de janeiro de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.