Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
Altera a redação do parágrafo único do art. 4º e suprime o inciso III, do art. 5º, da lei nº. 1.620/2022, que instituiu, no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para servidores ativos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.620, de 19 de julho de 2022Institui no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para servidores ativos, e dá outras providências.