Câmara Municipal de Joaquim Távora (PR)
Institui o novo CÓDIGO DE OBRAS, constante do Plano Diretor do Município de Joaquim Távora, revoga a Lei nº 1.133, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.686, de 28 de agosto de 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI.