Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o. de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças.
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade de Wilson Fernandes.
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade de Wilson Fernandes.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças e quadra esportiva.
Inclui dispositivo na Lei N. 764/2007 e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.
Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Autoriza a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jataizinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais
Insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município
Disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências
Altera a Lei nº 1170 de 03 de abril de 2020 e altera a Lei 1173 de 04 de junho de 2020 que dispõe sobre a contratação operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$132.236,81 (cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos)
Modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 10/04/2024