Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2024
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.170, de 03 de abril de 2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A.
Altera o(a)
Lei nº 1.255, de 04 de dezembro de 2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2024
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.274, de 15 de março de 2024Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças e quadra esportiva.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.