Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2024
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.240, de 23 de maio de 2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2024 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.261, de 19 de dezembro de 2023Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.269, de 29 de fevereiro de 2024Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.274, de 15 de março de 2024Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças e quadra esportiva.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.275, de 04 de abril de 2024Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 19 de junho de 2024Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.287, de 27 de agosto de 2024Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho para o Exercício de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 15 de outubro de 2024Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.290, de 06 de novembro de 2024Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2024
Norma correlata
Lei nº 1.291, de 02 de dezembro de 2024Institui o Plano Municipal de Cultura de Jataizinho e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Na primeira publicação desta norma (DOE n. 941-extra, de 14/12/23), a data da promulgação constava 29/Set/23; ERRATA publicada no DOE 945 pg. 1 corrigiu a data da promulgação para 04/12/23;