Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2024 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2023
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.255, de 04 de dezembro de 2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2024
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Errata publicada na pg. 3 do DOE n. 825 anulou a publicação anterior de 01/06/2023 (DOE 817).