Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 707, de 19 de abril de 2005Dispõe sobre a liberação de veículos da Prefeitura para atividades culturais, esportivas e religiosas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.196, de 05 de agosto de 2021Dispõe sobre a presença facultativa dos motoristas de táxi em seus pontos de estacionamentos, durante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.