Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$132.236,81 (cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2023
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 1.221, de 05 de julho de 2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2023 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.