Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
sem ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária e de excepcional interesse público.
Revoga a Lei no. 229/86, de 22/10/86.
Autoriza a alterar o Anexo III da Lei no. 236/86 de 12.12.86 (Quadro de Provimento em Comissão).
Autoriza o Executivo Municipal a doar uma retro escavadeira, Massey Ferguson, 65-R, ano 77, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jataizinho.
Autoriza a doação de um lote de terras à Sandro Reginaldo Fagá.
Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno com 10.000,00 m2 à Fundação LBA e dá outras providências.
Autoriza a alterar o anexo III da Lei no. 236/86, de 12/12/86 (Quadro de Provimento em Comissão).
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Autoriza a alterar o Anexo I da Lei no. 236/86, de 12/12/86 (Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo).
Autoriza a doação de um lote de terras à Henrique Machado dos Santos.
Autoriza a doação de um lote de terras à Iraci de Fátima Gonçalves da Silva.
Autoriza a doação de um lote de terras à Benedito Vicente Camilo.
Autoriza a doação de um lote de terras para o Sr. José Ribeiro da Cruz.
Autoriza a doação de um lote de terras à Adenir Batista dos Santos.
Autoriza a doação de um lote de terras à João Domingues de Souza.
Dispõe sobre Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens imóveis - ITBI e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto de Vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo e dá outras providências.
Denomina de Domingos Ribeiro o Ginásio de Esportes, desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 27/06/1989