Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIA PARA PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DEFRONTE OS ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS/IGREJAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR INADIMPLEMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ
ALTERA E ADICIONA INCISOS NO ARTIGO 12, NA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O ITEM VI NO ART. 39 DA LEI Nº 985/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1062, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 995/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
ALTERA O §5º DO ART. 75 DA RESOLUÇÃO Nº 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ.
MODIFICA A REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE LISTA DE PLANTÃO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, CRIANDO O PROGRAMA "CÂMARA NOS BAIRROS".
MODIFICA O ART. 81, DA RESOLUÇÃO Nº. 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JATAIZINHO - CONSEG
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 28/06/2018