Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE LISTA DE PLANTÃO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2018
Autoria: CLAUDINEI CABRAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.333, de 12 de setembro de 2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde no Município de Jataizinho e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.