Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DEFRONTE OS ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS/IGREJAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2018
Autores: ALEX FARIA, CLAUDINEI CABRAL, GORDO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.346, de 10 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.117/2018, para incluir a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de saúde no Município de Jataizinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.