Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2018
Autores: CLAUDINEI CABRAL, ADIR LEITE, ANTONIO BRANDÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-EXECMUN nº 1.321, de 30 de junho de 2025Institui ações para a promoção da política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, na forma que especifica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.