Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias a Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Concede férias a Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Conceder férias de 20 (vinte) dias à servidora VIVIANE MARIA MIRANDA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** – SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.797.619-XX, ocupante do cargo de Servente, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre.
Ratifica a extinção do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano na Região de Ivaiporã - CINDIVA
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público com encargos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Extingue o Fundo Financeiro, criado pela Lei nº 1.054/2018 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Institui o programa "NOTA PREMIADA" e dispõe a concessão de prêmios, no Município de Jardim Alegre.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2024.
Institui o Programa Municipal ' Jardim Alegre é Rosa de Janeiro a Janeiro' , com foco na facilitação de acesso às usuárias do município para rastreamento de câncer de colo de útero.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei Municipal 2.345/2021 de 07 de outubro de 2021 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de jardim alegre, estado do paraná, e dá outras providencias.
Suspende os efeitos do art. 2º caput, da Lei municipal nº 2.575/2023 e do art. 2º caput e parágrafo único da Lei municipal nº 2.576/2023.
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de jardim alegre.
Estabelece regime de plantão na Câmara Municipal de Jardim Alegre do dia 26/12/2023 até o dia 05/01/2024.
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 16/01/2024