Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Sr, Valdemir Ferreira Gonçalves o lote de terras n°312-A-1-F, da Planta Geral de Jaguapitã, Estado do Paraná, para instalação de uma Marmoraria e, dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Joaquim Rodrigues da Silva e, dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário à Sra. Deolinda Mangialardo Consalter e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar para a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Jaguapitã, Paraná, o lote de terras n°173-A-1, 1° Gleba da Colônia Jaguapitã, da Planta Geral desta cidade e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar para a Autarquia Municipal denominada Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Jaguapitã, Paraná, uma parte do lote 06, da Quadra n°68, da Planta Geral desta cidade e, dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Autoriza a abertura Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - JAGUAPITÃ - PARANÁ, e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a necessária baixa do patrimônio Municipal o veículo marca Chevrolet e, dá outras providências.
Altera o artigo 6° da Lei Municipal 36/93, de 26/11/93 e, dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Exercício de 1995 e, dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Previdência para o Exercício financeiro de 1995 e, dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o Exercício de 1995.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Antecipa reajuste aos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza o Exercício Municipal a receber em Comodato veículo da Copel e, dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Eleva o limite do artigo 5° da Lei Municipal n°33/93, de 12/11/93 e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de um Abono Salarial no mês de setembro de 1994 aos servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 12/12/1994