Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995, e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir para o Jaguapitã Esporte Club, e, dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual as Diretrizes Orçamentárias, autoriza abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Antecipa reajuste aos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã e, dá outras providências.
Cria cargos públicos Municipais e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1994 a 1997.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, assumir obrigações e, dá outras providências.
Dá denominação à Praça situada no entroncamento das Avenidas Paraná e Manoel Ribas e das Ruas São Sebastião e Pará, e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder um abono primário aos servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Municipal de Saúde - SERMUSA, de Jaguapitã e, dá outras providências.
Aprova os quadros dos Provimentos Efetivos e as Tabelas dos Vencimentos da Prefeitura Municipal, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã e, dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Previdência e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Altera o artigo 6° da Lei Municipal n°6/93, de 26/11/93 e, dá outras providências.
Elege o Jornal "A Comarca" como Órgão oficial do Município de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguapitã o prédio da Escola Rural Estadual Expedicionário e dá outras providências.
Autoriza a alienação de ações do Petróleo Brasileiro S.A - PETOBRAS - e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°026/93, de 03 de setembro de 1993 e, dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual aprovado pela Lei Municipal n°04/94 e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento mensal do aluguel de casas de moradia para os funcionários do DER em serviço no município e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 08/09/1994