Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal e determina outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano PEDU.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com a FUNDEPAR e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a participar financeiramente nas obras para estradas de serviço do conjunto Mutirão III, a ser construído através do Programa Social de Eletrificação Urbana "Luz Comunitária" pela COPEL e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber por empréstimo um veículo do Governo do Estado do Paraná e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir para o Rotary Club de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1994 a 1997.
Altera o Capítulo II, Artigo 8°, da Lei Municipal n°026/93, de 06-09-93 e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a construir praças esportivas em logradouros públicos e terrenos particulares.
Revoga a Lei n°21/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o parcelamento da dívida do Município para o I.N.S.S. e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e, dá outras providências.
Institui o regime jurídico único para o funcionalismo municipal e, dá outras providências.
Cria a Taxa de Vigilância Sanitária e, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a Despesa do município de Jaguapitã para o Exercício de 1994.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 12/04/1994