Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a Isentar do IPTU e de Taxas, aposentados e pensionistas, e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Revoga a Lei n°21/93 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento mensal do aluguel de casa de moradia do Promotor Público da Comarca de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza o Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, a conceder auxílio financeiro a APAE de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer a planta e memorial descritivo de imóveis urbanos e, dá outras providências.
Modifica o símbolo do cargo de Diretor Administrativo do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã - SERMUSA e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o parcelamento da dívida do município para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, e, dá outras providências.
Eleva o limite de que trata o artigo 50, da Lei Municipal n°45/92, de 1011/92 (Orçamento Municipal) e, dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal alienar ações ordinárias e preferenciais pertencentes à Prefeitura Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná e, dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Jaguapitã, Estado do Paraná e, dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade Universal II, de Jaguapitã, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento mensal do aluguel de casa de moradia do Promotor Público da Comarca de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer combustíveis a particulares para o transporte de estudantes e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o F.G.T.S (fundo de Garantia por tempo de Serviço) e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a participar financeiramente nas obras para entradas de serviço do Conjunto Mutirão III, Construído através do Programa Social de Eletrificação Urbana "Luz Comunitária" pela Copel e, dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao sr Stênio Sales Jacob e à sra. Judite Sales Jacob, e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 08/11/1993