Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Jaguapitã - Paraná.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Atualiza o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, Paraná, e do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã, SERMUSA, e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a auxiliar o Instituto São José desta cidade e, dá outras providências.
Isenta os imóveis localizados nos Conjuntos Habitacionais Mutirão I e II do Imposto Predial e da Taxa de Limpeza Pública, e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir para o Instituto do Câncer de Londrina, e, dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Padre Valeriano Ruaro, e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a mudança de nome da Avenida Prefeito Nestor Ananias da Cruz para Avenida Paraná.
Declara de Utilidade Pública a "APAE" - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguapitã.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a mudança de nome da Avenida Paraná para Avenida Prefeito Nestor Ananias da Cruz.
Eleva o limite de que trata o artigo 5° da Lei Municipal n°12/91, de 12/11/91 e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de 30% (trinta por cento) sobre a Dívida Ativa do I.P.T.U até o ano de 1992 com pagamento imediato.
Autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Declara de utilidade pública a "Creche Lar de Jesus" desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 30/03/1993