Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2003: Termo de Cooperação Técnica Celebrado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã-Pr.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015 - SÚMULA: Termo Aditivo ao Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016 - SÚMULA: Convênio da Cidadania.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017 - SÚMULA: Convênio celebrado entre o DETRAN-PR e o Município de Jaguapitã-Pr.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018 - SÚMULA: Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019-2003 - SÚMULA: Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação.
Altera o art.4° da Lei n°026/2003 (contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP) e dá outras providências.
Autoriza abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui no Município Jaguapitã a contribuição para custeio do serviço Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Estima a RECEITA e fixa o limite da DESPESA do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2004.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar própriedades do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Jesus de Nazaré, Entidade não governamental, Filantrópica, inscrita no CNPJ sob o n°77.462.075/0001-19 e dá outras providências.
ESTATUTO DO IDOSO
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentícia e Nutricional e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2003: SÚMULA: Aditamento ao Termo de Parceria nº 001/2002.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2003: SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram o Município de Jaguapitã e a Empresa Impacto Asfalto Ltda.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2003: SÚMULA: Contrato particular de prestação de serviços.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 04/12/2003