Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2004: SÚMULA: Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Instituto São José,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2004: SÚMULA: Termo de Convênio que entre si celebram a União, pelo Ministério da Assistência Social e o Município de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2004: SÚMULA: Termo de Convênio que entre si celebram a união, pelo Ministério da Assistência Social e o Município de Jaguapitã-Pr. - Termo de Convênio nº 1.164/2003 para atender a manutenção das APAE'S e Entidades Congêneres.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2004: SÚMULA: Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Jaguapitã-Pr. - Convênio nº 750393/2003 para aquisição de veículo zero quilômetro.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2004: SÚMULA: Convênio Firmado ente a Prefeitura Municipal de Jaguapitã-Pr., e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. - Convênio nº 816091/2003 para aquisição de equipamentos para sala de recursos dos alunos da Educação Especial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010-2004: SÚMULA: Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Jaguapitã-Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso de imóvel público para fim determinado, fornecer materiais e mão de obra em casos de sinistros e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2004: SÚMULA: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder venda de bem imóvel do Município, e da outras providencias.
Dispõe sobre a instituição do Fórum Permanente de Desenvolvimento de Jaguapitã.
Concede reposição Salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta desta Municipalidade, nos termos do art. 37 X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2003: SÚMULA: Contrato de Comodato ajustado entre o Município de Jaguapitã e a COAPAR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2003: SÚMULA: Termo Aditivo, que entre si fazem o município de Jaguapitã-Pr. e a Eurolatina Construtora Ltda.
Declara de Utilidade Pública a Associação de caridade Pedro Manzan (ACAPEM), Entidade não governamental, filantrópica, inscrita no CNPJ sob n°01.453.008/0001 - 76, e dá outras providências.
Emenda ao Código Tributário - Lei n°026/2001 - nos termos da Lei Complementar n°116, de 31 de julho de 2003 que altera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previsto no inciso IV do Artigo 156 da Constituição Federal, previsto e estabelece o local da prestação de serviços e suas alíquotas máximas; altera os artigos 46,48,49,50,56,65 à 130 e o item III da Tabela II, da Lei 026 de 31 de Dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, e acrescenta os artigos 3°, 7° ao 29 e dá outras providências.
Revoga parte da Tabela n°1, da Lei n°026/2003 do Código Tributário do Município de Jaguapitã e dá outras providências.
Reconhece oficialmente, pelo Município de Jaguapitã, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associada, como meio de comunicação objetiva e de uso coerente, abre vaga para professor, e dá outras providências.
Fica instituído o Concurso Municipal "Natal Iluminado" e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 12/04/2004