Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Contrato de Comodato e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2004: SÚMULA: Convênio Celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã-Pr.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2004: SÚMULA: Contrato de repasse celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município de Jaguapitã-Pr., para execução dos programas de finalidades turísticas.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder venda de bem imóvel do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos de idade nas situações que especifica, de acordo com a medida Provisória n°2.208 de 17 de agosto de 2001, expedida pela Presidência da República.
Institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial em cada domicílio do município, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Concede reposição Salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta desta Municipalidade, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder Auxílio Financeiro a Associação dos Produtores de Leite de Jaguapitã, e dá outras previdências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público Municipal promover a edificação e/ou reformas de moradias para pessoas carentes que residem em asilos, terrenos de entidades beneficentes, patrimônios localizados na zona rural ou locais desprovidos de auxílio governamental, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2004: SÚMULA: Termo de Cessão de Uso assinado entre o Município de Jaguapitã-Pr. e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jaguapitã.
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial em cada domicílio do município e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder ou receber em comodato espaços físicos, prédios públicos, veículos e mão de obra para autarquias, entidades, escolas públicas, instituições e conselhos comunitários, atenderem projetos de interesse público e dá outras providências.
Fica declarada de Utilidade Pública a Casa de Maria - Centro de Apoio DST/Aids - Recanto Amigo, de Jaguapitã, Instituição Filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 81.763.161/0001-3, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2004: SÚMULA: Convênio celebrado entre a Creche Lar de Jesus e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO: SÚMULA: Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 02/07/2004