Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de um crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Altera os anexos I e II da Lei n°016/2003, de 25/06/2003 estabelece as tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
Sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Jaguapitã.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental "ECOFORÇA", de Jaguapitã, Entidade Civil de Direito Privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n°04.635.820/0001 e dá outras providências.
Dispõe sobre os limites de área urbana do Município de Jaguapitã e, dá outras providências.
Revoga a Lei n°010/2003 e concede reposição salarial aos servidores da Administração Direta e Indireta desta Municipalidade nos termos do art;37 X, da Constituição federal, e dá outras providências.
Concede reposição Salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta desta Municipalidade, nos termos do art,37 X, da Constituição federal, e dá outras providências.
Dá denominação à logradouro público municipal de "08 de maio" em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher".
Autoriza o executivo Municipal de Jaguapitã a efetuar pagamento de despesas com a conservação de imóvel cedido pelo Estado do Paraná ao uso do Município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Fixa remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2003: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a APAE.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2003: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Instituto São José.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2003: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a Creche Lar de Jesus.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2003: SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviços entre o Município de Jaguapitã e Ani Jociani de Agostini.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2003: SÚMULA: 004/2003: Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Município de Jaguapitã e a Srta. Flávia Cristina Nogueira Nass.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2003: SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem o Município de Jaguapitã e a Srta. Danielle Alexxandra Merança.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a manter as obras conveniadas com o Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de Vigilância Sanitária do Município de Jaguapitã/PR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h16 · Norma mais recente da lista: 09/08/2003