Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar sobras do FUNDEF, aos Professores do Ensino Fundamental com efetivo exercício do Magistério e, dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguapitã, para o Exercício e 2003 e, dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2002: SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram o Município de Jaguapitã e o CISMEPAR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2002: Termo de Convênio que celebram o Departamento de Trânsito do Paraná e o Município de Jaguapitã-Pr.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2002: SÚMULA: Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Madre Concetra Zerafa.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2002: Concede Título de Vulto Emérito a Sra. Madre Alselmira Mifsuld.
Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã aos Srs Reinaldo Gonçalves e Osvaldo Ferreira dos Santos, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 027-B - SÚMULA: Convênio da Cidadania que entre si celebram a Assessoria e Ouvidoria Geral do Estado e o Município de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 027-A - SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. - Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020-A/2002: SÚMULA: Sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2002: SÚMULA: Termo de parceria celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Centro Integrado e apoio Profissional.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2002: SÚMULA: Termo de Cooperação Técnica e Financeira que entre si fazem o Estado do Paraná e o Município de Jaguapitã-Pr.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2002: SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviço firmado entre Gegenet e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020-B/2002: Termo de Contrato particular de execução de obra, assinado entre os Municípios de Jaguapitã e a Eurolatina Construtora Ltda.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2002: SÚMULA: Termo de acordo de parcelamento de dívida que entre si fazem o Município de Jaguapitã e a Companhia Paranaense de Energia COPEL para pagamento de Saldo devedor.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2002: SÚMULA: Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Criança e assuntos da família e o Município de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2002: SÚMULA: Termo de Contrato de Compromisso de Venda e Compra, firmado entre o Município de Jaguapitã e o Sr. Geraldo Donizeti Gregori.
Altera artigos da Lei Municipal n°41/3, de 31/11/93 em atendimento a Resolução n°75, de 22/10/2001 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2002: SÚMULA: TERMO DE Contrato de empreitda que entre si celebram o Município de Jaguapitã e Norpaven-Pavimentação Asfáltica Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h41 · Norma mais recente da lista: 07/02/2003
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026