Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2002: SÚMULA: Contrato de cumprimento de empreitada que entre si celebram o Município de Jaguapitã e Norpaven - Pavimentação Asfáltica Ltda.
Altera a Tabela N°II - Tabela para cobrança do ISSQN - item III, sob forma de Pessoa Jurídica, n°26/2001, Código Tributário do Município de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2002: SÚMULA: Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná e o Município de Jaguapitã.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N°008/2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias dos exercícios de 2002, da outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2002: Sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2002: Sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Concede Equiparação Salarial aos motoristas e Operadores de Máquinas da Prefeitura Municipal com o salário base do motoristas lotados no serviço municipal de saúde - Semursa -, nos termos do art 37 X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio entre o município de Jaguapitã e o DER/PR, visando a realização da adequação de estradas rurais e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2002: SÚMULA: Acordo assinado entre a COPEL Distribuição e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, para melhorias na rede.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2002: SÚMULA: Acordo estabelecido entre a COPEL Distribuição e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã para extensão de Rede de Iluminação Pública.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2002: SÚMULA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços assinado entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a Empresa Eletrofio Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
Revoga na sua íntegra a Lei 016/84, de 31/08/84, extinguindo a Autarquia "Serviço Municipal da Saúde - Sermusa", e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer aproveitamento dos serviços dos Servidores das Autarquias pela Administração Direta e desta pela Autarquias, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Jaguapitã a receber bens imóveis doados por terceiros, com o objetivo de transformar em vias públicas para o uso do município.
Autoriza o Executivo Municipal de Jaguapitã a dar Incentivos, ceder Mão de Obra, veículos e maquinários, e dá outras providências.
Altera a Tabela n°II - Tabela para Cobrança do 155QN - item III, sob a forma de pessoa jurídica, n°4 - Demais itens, da Lei n°26/2001, Código Tributário do município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos servidores da Administração Direta e Indireta desta municipalidade, nos termos do art. 37 X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 09/09/2002