Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 33/2024, que é parte integrante da Lei nº 052/2021 – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, para o exercício de 2025, a incluir Ação na Lei Municipal nº 034/2024, que é parte integrante da Lei nº 029/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso não onerosa de imóvel para alocar a Delegacia de Polícia de Jaguapitã.
Institui o “Dia Municipal do Antigomobilismo” no Município de Jaguapitã e dá outras providências.
Altera a forma de concessão da tradicional cesta de Natal aos servidores municipais, substituindo-a por um valor adicional ao auxílio alimentação, a ser creditado no cartão alimentação dos servidores, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.108.375,00 (Um milhão cento e oito mil e trezentos e setenta e cinco reais) e dá providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais) e dá providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.781.590,79 (Um milhão, setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná.
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n.º 009/25, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos Autos n.º 198596/15 de Prestação de Contas Anual, que fora emitido pela Irregularidade das Contas, oriundas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, referente ao exercício financeiro de 2014, julgando assim, desaprovadas as referidas contas.
Institui o “Dia Municipal do Ciclista” no âmbito do Município de Jaguapitã e dá outras providências.
Estabelece o Dia da Cultura e institui a Semana Cultural no âmbito do município de Jaguapitã e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade na escolha de unidade escolar para matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 33/2024, que é parte integrante da Lei nº 052/2021 – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, para o exercício de 2025, a incluir Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.557.214,27 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quatorze reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
Termo de Convênio n° 461/2025-DESAN, que entre si celebram o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município de Jaguapitã.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Jaguapitã.
Termo de Convênio n° 476/2025-SECID, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado das Cidades, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I – Mapa de Zoneamento Urbano da Sede, da Lei Complementar nº 002/2023, que trata do Uso e Ocupação do Solo do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 20/10/2025