Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o auxílio alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recepção pela Câmara Municipal aos Decretos Municipais que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a permuta de bens imóveis com particulares e dá outras providências.
Termo de Cooperação n° 107/TERM/2025, protocolo n° 23.843.596-0, que entre si celebram a Companhia de Habitação do Paraná e o Município de Jaguapitã.
Termo de Convênio n° 081/2025 – SEAB protocolo n° 23.789.339-5, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e o Município de Jaguapitã, para Implementação do Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração Previstos no Decreto 6515/2012.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n.º 045/25, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos Autos n.º 29624/24 de Prestação de Contas Anual, que fora emitido pela Regularidade com Ressalvas das Contas, oriundo das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Gerson Luiz Marcato, referente ao exercício financeiro de 2023, julgando assim, aprovadas com as ressalvas descritas, as referidas contas.
Estabelece as novas diretrizes do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 017, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.100,00 (Trinta e três mil e cem reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 34/2024, que é parte integrante da Lei nº 29/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 33/2024, que é parte integrante da Lei nº 052/2021 – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 026/2003, de 04 de dezembro de 2003, que institui no Município de Jaguapitã a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Altera a de Cargos do Grupo Ocupacional Profissional, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, para o fim aumentar o número de vagas do Cargo de PSICÓLOGO, e dá outras providências.
REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o número de vagas do cargo de Educador Infantil/40hrs, constante da Lei n° 016/2003, em razão da transposição ocorrida pela Lei n° 012/2022, elevando-o para 40 (quarenta) vagas, e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h26 · Norma mais recente da lista: 04/08/2025