Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo nº 10, de 27 de junho de 2025
Termo de Convênio n° 081/2025 – SEAB protocolo n° 23.789.339-5, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e o Município de Jaguapitã, para Implementação do Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração Previstos no Decreto 6515/2012.
- Data
- 27 de junho de 2025
- Número
- 10
- Publicação
- 17 de julho de 2025 · Diario Municipal Digital
- Vigência
- Não informada