Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os cargos de Analista Fiscal de Tributos e Agente Fiscal tributário, e da outras providencias.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS.
Termo de Convênio N° 4500078699, Instrumento Particular de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira para Desenvolvimento do Projeto “Recuperação de Pavimentação Asfáltica de Vias em TST (Tratamento Superficial Triplo)”, que entre si celebram ITAIPU e o Município de Jaguapitã.
Termo de Compromisso Transferegov.br n° 970840/2024/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, com a finalidade de provisão de Unidades Habitacionais no Município de Jaguapitã/PR.
Termo de Convênio n° 822/2024 - SECID, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã.
Termo de Convênio n° 949/2024 - SECID, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã.
Termo de Convênio n° 948/2024 - SECID, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã.
Termo de Convênio n° 338/2024, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e o Município de Jaguapitã, para implementação de Projeto previsto no Decreto 2.641/2023, que Institui o Plano Paraná Mais Cidades III.
Termo de Convênio n° 339/2024, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e o Município de Jaguapitã, para implementação de Projeto previsto no Decreto 2.641/2023, que Institui o Plano Paraná Mais Cidades III.
Termo de Convênio n° 223/2024, que entre si celebram o Instituto Água e Terra, e o Município de Jaguapitã visando a implantação de arranjos municipais de coleta e destinação final de resíduos sólidos da construção civil.
Altera o Decreto n.º 003/2020, passando a reafixar o valor integral, mensal, do auxílio-alimentação, alterado pela Lei nº. 002/2025, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências.
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil reais) e dá providencias.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 34/2024, que é parte integrante da Lei nº 29/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 33/2024, que é parte integrante da Lei nº 052/2021 - Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º da Lei 019/2019, e dá outras providências.
Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Jaguapitã, aprovado pela Lei N° 027/2009, e da outras providencias.
Concede recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISALTIVO DESTE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 17/03/2025