Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Corrige a redação do caput do art. 1° da Lei n° 032, 03 de dezembro de 2024 (LOA), e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.721.130,00 (Um milhão, setecentos e vinte e um mil, cento e trinta reais) e, dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 de 2025 (Lei n° 29, de 22 de outubro de 2024), compatibilizando-a com a Lei Orçamentária.
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei n° 52, de 07 de dezembro de 2021), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguapitã-PR para o exercício financeiro de 2025.
Inclui no perímetro urbano do Município de Jaguapitã uma área de 9,4278 hectares, correspondente à matrícula nº 14.921, como Zona de Urbanização Específica.
Atualização, Alteração e Reforma parcial do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná (Resolução n.º 04/2001).
Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para análise de Projeto de Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã n.º 01/2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.818,16 (Dezoito mil, oitocentos e dezoito reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.203,63 (Cento e sessenta e três mil, duzentos e três reais e sessenta e três centavos) e dá providências.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Jaguapitã, no exercício de 2025, e dá outras providências. Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Jaguapitã, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza pelos ocupantes de cargos eletivos, e servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.306,44 (Cento e sessenta e um mil, trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Inclui no Perímetro Urbano do Município de Jaguapitã a área destinada ao Auto Posto Formigão de Jaguapitã, Rodovia PR 170, KM 25,5.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jaguapitã-Paraná e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 133.587,26 (cento e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos).
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 13/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei nº 052/2021 – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 11/12/2024