Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2015.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Denomina a praça do parque residencial Alto da Glória, entre as quadras 11, 12, 13 e 14, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para "Praça Mariano da Silva Nunes".
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Cria trechos da Rua Basílio Verenka e dá outras providências.
Desafeta parte das Avenidas Brasil e Souza Naves no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Denomina o Sistema de Recreio da Vila Residencial de Furnas, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para "Parque Ambiental Pouso Alegre".
súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a demarcação de ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS que especifica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNINTER EDUCACIONAL S/A, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 68 e acrescenta o parágrafo único, modifica o parágrafo único do Art. 69, altera inciso I do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal 2.680, de 10 de setembro de 2016.
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências. Rua Alvares de Azevedo.
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidades de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica – “FRACKING”, no âmbito do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 13/10/2016