Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleo habitacionais estendidos, e dá outras providências
Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei nº 13.708/2018 de 14 de Agosto de 2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Especias por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2020, em conformidade com o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.270/2016 e Art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2020, em conformidade com o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.271/2016 e Art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
Concede reajuste aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
Atualização do Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2020 e 2024.
Atualização do Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2020 e 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 24/04/2020