Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma - ASSOPRAAI, inscrita no CNPJ sob nº 35.167.313/0001-13, com sede na Cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Icaraíma, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma - ASSOPRAAI.
Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos artigos da Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma).
Dá nome a Praça Pública Municipal.
Dá nome a Praça Pública Municipal.
Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado.
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma.
Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 13/02/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026