Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2019
Autoria: Executivo - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.657, de 20 de novembro de 2019Dispõe sobre alteração dos artigos da Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.823, de 19 de abril de 2022Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (sistema viário do município de Icaraíma), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.024, de 22 de abril de 2026Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.