Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2026
Autoria: Executivo - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.653, de 05 de novembro de 2019Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma.
SANÇÃO: Lei Complementar nº 2.024, de 22 de abril de 2026. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 23/04/2026. Edição 13.591 - B5.