Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.
Lei Orgânica do Município de Icaraíma
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE ICARAÍMA – ASPLEIR.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h37 · Norma mais recente da lista: 20/06/1991