Legislação municipal · Icaraíma (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Institui como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS áreas específicas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providências.
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa - PIM.
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019, no município de Icaraíma - PR.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.643/2019, dando nova redação.
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma; Regulamenta o artigo 182 do Código de Processo Civil, criando a Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma e dá outras providências.
Cria e altera Cargo dentro do quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito coma agência de fomento do Paraná S.A.
Inclui o Art. 9º-A na Lei Municipal nº 026/92.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer concessão de Bens Imóveis.
Cria e Altera Cargos dentro do quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Altera item I do Art. 1º da Lei nº 1.632/2019.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Ratifica a primeira alteração de protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/AMERIOS - 12ª Regional de Saúde.
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 22/10/2019