Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2020
Autoria: Executivo - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.740, de 22 de setembro de 2020Atualização e alteração/adequação da Lei complementar nº1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.734, de 22 de dezembro de 2020Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.841, de 05 de julho de 2022Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.856, de 09 de novembro de 2022Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar n.º 1.689/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.893, de 07 de julho de 2023Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.924, de 27 de fevereiro de 2024Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.959, de 10 de setembro de 2024Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei nº 1.689-2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.962, de 06 de novembro de 2024Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.966, de 11 de dezembro de 2024Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.989, de 09 de setembro de 2025CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.004, de 10 de dezembro de 2025Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.025, de 13 de maio de 2026Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.