Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Atualização e alteração/adequação da Lei complementar nº1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.689, de 09 de abril de 2020Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências.